Ilustríssima Senhora
Doutora Kátia Regina Aroucha Barros
Coordenadora do Instituto Chico
Mendes da Biodiversidade (Icmbio)
São Luís – Capital do Estado do Maranhão

Senhora Coordenadora,

Tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Senhoria visando encaminhar-lhe, respeitosamente, para conhecimento e medidas cabíveis, com a urgência possível, a nota pública de autoria dos membros de 14 países da Rede Eclesial Panamazônica referente a violência ambiental no município de Buriticupu e região (cópia anexa), encaminhada por cópia a esta Ouvidoria Agrária Nacional pela representante da rede Justiça nos Trilhos, doutora Ana Paula dos Santos, por meio do documento datado de 02 de dezembro de 2015, mediante o qual relata a intensa extração ilegal de madeira na área da Reserva Biológica do Gurupi, localizada no município de Buriticupu, bem como nas terras indígenas Arariboia, Caru e Awá, todas localizadas num raio de 150 km.
Relata, ainda, que apesar da atuação fragmentada de diversos órgãos, inclusive, desse Instituto, na intenção de combater a extração ilegal de madeira, as mais de 20 serrarias existentes na região continuam em pleno funcionamento e despachando, todos os dias, dezenas de carretas carregadas de madeiras, sendo que essas ações de repressão pontual não resolvem o problema, servindo apenas para potencializar a raiva dos madeireiros e colocando em perigo quem defende a reserva, sejam eles camponeses, ambientalistas ou funcionários públicos, como ocorreu com o ambientalista e presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Brejinho Rio das Onças II, localizada no município de Bom Jardim, Raimundo Santos Rodrigues o qual foi vítima de homicídio no dia 25 de agosto de 2015.

Outras informações, se necessário, podem ser obtidas com a representante da rede Justiça nos Trilhos, doutora Ana Paula dos Santos, através do telefone (99) 9 9166.3066, ou mediante o endereço eletrônico: anapaulasantosjnt@gmail.com.

Esclareço, por derradeiro, que faço este pedido com fundamento no artigo 7º, anexo I, do Decreto Federal n° 7.255, de 04 de agosto de 2010, onde se encontra consignado que compete a Ouvidoria Agrária Nacional, que represento na condição de ouvidor agrário nacional, promover gestões junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra e de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.

Atenciosamente,

Desembargador Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da
Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo
Telefone 61-2020.0904/0857 e Fax 61-2020.0501

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