Em sua 15ª edição, o Acampamento Terra Livre (ATL) foi instalado na Praça dos Ipês, no início da Esplanada dos Ministérios; coletiva de imprensa será realizada às 15h30

Brasília, 24 de abril de 2019 – Cerca de quatro mil indígenas, vindos das cinco regiões do país, participam do Acampamento Terra Livre (ATL) que acontece de hoje (24) até sexta-feira (26), em Brasília. Em sua 15ª edição, a maior assembleia indígena do Brasil tem como principal propósito reivindicar que os direitos constitucionais dos povos indígenas sejam respeitados, como o direito à terra e o direito de viver de acordo com o seu modo de vida tradicional.

O Acampamento deste ano acontece em um contexto político bastante desafiador, em que o poder Executivo ameaça abrir as terras indígenas para a exploração mineral, o arrendamento e outras atividades que infringem a Constituição Federal, dentre outros graves retrocessos – como a municipalização da saúde indígena e a flexibilização do licenciamento ambiental.

Apesar da autorização para o uso da Força Nacional, concedida no último dia 17 pelo Ministério da Justiça, membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informam que as lideranças vêm à Brasília, novamente este ano, de modo pacífico para exercerem o direito legítimo e democrático de manifestação e também para sensibilizarem a sociedade brasileira sobre o agravamento das violações aos seus direitos e a necessidade do Estado garantir a continuidade de suas existências.

 

http://apib.info/2019/04/23/programacao-do-acampamento-terra-livre/

O ano de 2019 começou num contexto gravíssimo. Logo no primeiro dia após o ato de posse, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 870, cuja medida desmonta a FUNAI, órgão responsável pela política indigenista do Estado brasileiro, transferindo o mesmo, do Ministério da Justiça para o recém criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela Ministra Damares Alves. Essa mesma medida retirou as atribuições de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental nas Terras indígenas da FUNAI e entregou para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, sob comando da bancada ruralista. Daí seguiu-se uma série de ataques e invasões articuladas contra as terras indígenas, perseguição e expressão de racismo e intolerância aos nossos povos e nossas vidas. Por último o anúncio do Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, acirrou ainda mais o desmonte, quando anunciou mudanças no atendimento à saúde indígena, objetivando a municipalização, numa clara intenção de desmontar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), levando a extinção do subsistema de saúde indígena, uma conquista histórica e resultado de muitas lutas do movimento indígena.

É nesse contexto que acontece o 15° Acampamento Terra Livre, que vai exigir de nós sabedoria, serenidade e muita força espiritual durante os três dias intensos.

Conselho Indigenista Missionário
Assessoria de imprensa
E-mail: comunica@cimi.org.br

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